A desmilitarização da polícia voltou ao debate no Brasil, após os inúmeros casos de violência policial ocorridos durante a onda de manifestações que se espalharam pelo país e por outros casos polêmicos surgirem como o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Dentro dos quartéis encontramos soldados e cabos, com seus familiares e oficiais que já foram outrora soldados nas fileiras das PM's defendendo, ainda que batendo de frente com seus superiores, a desmilitarização da Polícia. E isso ocorre em todos os estados.




Nações Unidas


Durante a Revisão Periódica Universal, no Conselho de Direitos Humanos da ONU a Dinamarca recomendou que o Brasil acabe com o sistema separado de Polícia Militar. Foi recomendado a desmilitarização da polícia com investimentos de Estado e observância de "medidas para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais pela polícia".


Os homicídios cometidos por policiais classificados como "resistência seguida de morte" ou "autos de resistência" já haviam sido estudados pela ONU no Brasil.
Foram analisados 11 mil casos com essa classificação, ocorridos entre 2003 e 2009 em São Paulo e no Rio.
Em 2010, o enviado da ONU Philip Alston afirmou ter evidências de que parte dessas mortes eram na realidade execuções ilegais.
Na Revisão Periódica Universal de maio, a Alemanha e a Namíbia também recomendaram ao Brasil lutar contra homicídios arbitrários cometidos pelas polícias.
A SSP-SP afirmou que "considera absurda a sugestão de extinguir as polícias militares dos Estados brasileiros, presente no relatório" e ressaltou que a existência das duas polícias é previsto na constituição.
"É uma proposta que carece de fundamentação e de conhecimento das realidades jurídica e cultural da sociedade brasileira", diz a nota da pasta.
"Soa até como piada pronta o fato de a ideia ter surgido da Dinamarca, um país que é quase seis vezes menor que o Estado de São Paulo e dono de situação socioeconômica bem diferente (e mais simples) da encontrada no Brasil". 




Atualmente, o Brasil tem dois tipos de polícia. A militar é responsável pela repressão direta aos crimes e pelo patrulhamento ostensivo. A civil é a polícia judiciária, que exerce o papel da investigação e leva os casos ao poder Judiciário. (À PM cabe o policiamento preventivo e ostensivo e à Polícia Civil a investigação.) E qualquer alteração nessa estrutura necessita de uma mudança constitucional. "A existência das polícias estaduais está expressamente prevista no artigo 144 da Constituição. Assim, somente uma emenda poderia alterar tal previsão".


“As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta Túlio Vianna, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

“Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados!", afirma Vianna.

Na hierarquia militar, não é o soldado que é a base da hierarquia, é o civil e, principalmente, o que é suspeito da prática de crimes. A repressão que o soldado recebe de seus superiores, é repassada nas ruas para o seu "inferior" na escala hierárquica. 

"Alguns policiais militares tratam as pessoas como se fossem inimigas. A polícia tem que ter um papel social, mais humanizada e mais cidadã."


As famílias dos Trabalhadores da PM afirmam que eles são os maiores prejudicados, pois muitas vezes ficam presos por dias, por simplesmente não concordarem com alguma ordem ou opinião de um superior, gerando enorme injustiça, somente para preservar a hierarquia. Existe um Estado assassino, que controla os trabalhadores da segurança pública, em benefício de políticos e grandes empresários, com um controle social, através da militarização.

 “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca Vianna.



Atualmente Duas PECs tramitam no Congresso Nacional com o intuito de desmilitarizar a Polícia Militar e unificá-la à Polícia Civil. Policiais negam que formação militar contribua para atitudes policiais violentas